Pioneira do tribunal eleitoral defende mais políticas públicas e oportunidades para pessoas pretas, que são maioria no país
Voz potente no Judiciário, a ministra-substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo, é a primeira mulher negra em uma Corte Superior do país, destaca a educação como uma das principais razões que a ajudaram a chegar ao cargo atual. Segundo ela, um dos maiores desafios das mulheres negras é “superar a pobreza”.
“Precisamos trabalhar a distribuição da riqueza e o acesso à educação para as pessoas negras em qualidade, em quantidade, por isso que cotas nas universidades revelam um programa de inclusão tão importante”, afirma a magistrada mineira, defendendo mais oportunidades para os negros em geral, que são maioria da população 56%.
Formada em Direito pela Universidade de Itaúna, mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutora pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Lôbo foi professora convidada da universidade parisiense Sorbonne no primeiro semestre deste ano e assumiu cadeira no TSE em agosto.
Apesar de ter sido mencionada como um dos nomes para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF), Lôbo evita polemizar em relação ao fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que não pretende considerar raça e gênero para a indicação. Reconhece que o processo de escolha para uma vaga nas Cortes Supremas é “é cheio de percalços”, mas reforça que “há mulheres negras preparadas para ocupar uma cadeira na Suprema Corte brasileira”.
A seguir, os principais trechos da entrevista com a ministra do TSE ao Correio, primeira da série Vozes Negras, que terá entrevistas e reportagens relacionadas ao mês da consciência negra.
Em seu primeiro discurso no plenário do TSE, a senhora destacou que somente 5% da magistratura nacional é composta por mulheres negras, menos de 1% no Senado e cerca de 6% na Câmara, além de ser apenas 3% em cargos de liderança no mundo corporativo. Ao mesmo tempo, destacou que 65% das mulheres negras no país são empregadas domésticas. Como avalia esse cenário?
Antes, queria acrescentar nesses números que 68% das encarceradas são negras jovens e é uma população que cresce. Uma mulher negra recebe 48% do salário de um homem branco desempenhando a mesma atividade. Uma das maiores jornadas de trabalho do mundo é a brasileira e a maior parte das pessoas negra. Eu fico muito preocupada e, ao mesmo tempo, revoltada com essa incompreensão dessa realidade excludente. Nós temos problemas seculares, mas, a despeito desses muros, as mulheres negras lutam com firmeza, lutam com muita coragem e, igual às outras pessoas, precisam de boas oportunidades. Tenho uma função temporária. Embora seja um cargo unipessoal, não é meu, é de uma coletividade. Por isso que eu encaro o meu trabalho aqui com muita seriedade, com preocupação, sabendo que há muitas dificuldades para que numa função dessa, que é importante, mas que tem uma limitação natural.
Quais são os principais obstáculos para as pessoas negras atualmente?
Os desafios para as pessoas negras em geral, especialmente mulheres, e aqui falando da minha trajetória, é exatamente ter acesso a oportunidades, a boas condições de trabalho e à renda. O grande desafio das pessoas negras, das mulheres negras é superar a pobreza. É preciso, portanto, ter projetos e programas eficazes de enfrentamento à pobreza. As políticas públicas distributivas têm que colocar o maior contingente da população brasileira em primeiro lugar. Mulheres negras são 28% da população. Para que nós possamos começar a fazer um diálogo com alguma possibilidade de em algum momento — que eu não sei te dizer quando, eu anseio que seja logo — nós possamos falar de igualdade racial. O meu grande desafio foi superar as dificuldades econômicas, superar a pobreza. Os grandes desafios que eu vejo envolvem superar pobreza, falar de política distributiva, é oferecer, ampliar boas oportunidades de estudo, de trabalho decente e, principalmente, essa compreensão de que uma sociedade como a nossa, construída sobre o trabalho do povo negro. Não pode manter esse povo relegado a esse plano inferior excludente, nas cozinhas e nas cadeias, como vemos nos números que nós examinamos.
Como foi a sua trajetória até se tornar ministra de uma Corte Superior?
Eu venho de Minas Gerais, do extremo norte do meu estado, uma região reconhecidamente pobre. Vim de uma família muito numerosa, 20 filhos e eu sou a 17ª. Minha cidade não oferecia condições para um desenvolvimento médio, o máximo era ali ficar com ensino fundamental, talvez ir até o ginasial, como se falava na minha época, e isso bastava. E a minha mãe, talvez observando essa realidade, foi muito corajosa de dizer “olha, vocês precisam sair daqui”. E, então, eu fui para a região metropolitana de Belo Horizonte, em uma cidade operária chamada Betim, onde minha família vive até hoje. E ali pude estudar e trabalhar aos 13 anos. Eu era uma leitora voraz e isso me possibilitou enxergar um mundo possível.
Na sua visão, o que precisa ser feito para erradicar as desigualdades no país?
Precisamos trabalhar a distribuição da riqueza e o acesso à educação para as pessoas negras em qualidade, em quantidade, por isso que cotas nas universidades revelam um programa de inclusão tão importante. Às mulheres e à população negra, em geral, é muito comum dizerem assim: “você tem que fazer um curso profissionalizante, você tem que aprender a fazer atividades próximas às atividades manuais”. Falando de números, as mulheres negras na inovação tecnológica ocupam 3% dos cursos de engenharia nesse campo. O mercado reclama 24 mil profissionais por ano e as mulheres negras estariam aí ocupando, mais ou menos, funções secundárias, terciárias, quer dizer, as atividades menos relevantes num percentual que me pareceu se aproximar de 11%. Então, precisamos falar também em educação deseletizadora, porque a educação me oportunizou vislumbrar esse lugar que, num primeiro momento, não imaginava estar aqui. Meu sonho era a carreira acadêmica internacional, que eu pude trilhar felizmente também.
Qual foi o papel da educação em sua história?
Eu tive contato com muitas pessoas e, principalmente, na minha escola quando eu fui para a escola secundária, no ensino de segundo grau, eu conheci professoras maravilhosas que passaram a me estimular muito e a me fazer interessar pelo mundo da política. Comecei a me organizar no movimento estudantil com os meus colegas. Num primeiro momento, era a defesa do grêmio livre, era antes da Constituição de 1988, então tínhamos duas bandeiras de lutas: grêmio livre e voto aos 16 anos. Também nesse período, organizamos vários comitês pró-constituinte. E, durante pouco mais de um ano, nos reuníamos para discutir o que a gente queria para Constituição Brasileira. Ali estava plantada a semente do rumo que eu tomaria na minha vida. Daí para frente, continuei nessa luta pela sobrevivência, eu precisava ajudar minha família e nunca deixei de estudar com muitas dificuldades. Nunca foi fácil.
O contexto para jovens negros hoje é mais otimista?
Tem muita gente boa disponível e preparada, as oportunidades precisam se abrir, as janelas precisam se abrir, o que nós vivemos hoje é um pouco melhor do que o passado. Agora, quando vamos à história brasileira, vemos que o Brasil é um país de ciclos, inclusive de retrocesso. Vez ou outra, o Brasil dá uma “marcha-ré”. E o desafio maior é como é que nós mantemos estabilidade para que ações afirmativas e políticas de inclusão sejam duradouras, não sejam políticas de governo, mas políticas de Estado. Hoje, estamos num tempo melhor sim. Pela primeira vez em séculos de República, na Câmara dos Deputados, nós temos uma bancada negra com 122 parlamentares, homens e mulheres. Os tempos presentes apresentam sinais melhores do que no meu tempo de criança e adolescente sim, mas para manutenção e o avançar dessas pautas, nós precisamos de estabilidade democrática, condições econômicas e ter em mente que a promessa é de qualidade e é de equidade racial. Cotas são políticas fundamentais como ponto de partida, como eu sempre digo, tem que ser rampa de decolagem, não pode ser ponto de chegada, não pode ser um nicho, não pode ser um gueto. Precisamos falar na cota racial nessas promoções, de igualdade racial em todos esses espaços, então estamos melhorando.
Qual é a importância do Dia da Consciência Negra, que acontece no próximo dia 20?
Há, no Congresso Nacional, um projeto que pretende estabelecer 20 de novembro como feriado nacional e eu acho esse projeto muito importante, já foi aprovado no Senado e está na Câmara. E o mês de novembro tem que ser de celebração e de luta, e com a responsabilidade de fazer um diálogo frequente com a sociedade brasileira, para que nós coloquemos na mesa um compromisso com a luta antirracista. Nós precisamos ser antirracistas, precisamos combater o racismo primeiro dentro de nós, desconstruir isso que absorvemos por séculos. Os números majoritários, quando envolve o povo negro, estão ligados ao extermínio, ao encarceramento, à pobreza. E todas as vezes que eu coloco esses números eu digo que, embora um percurso de exclusão proposital da população negra, principalmente das mulheres, nós somos potência. Meninas como eu tem muitas, com vontade, com capacidade, com condições. Então, não precisamos de discriminação, nem de ironias, nem de tratamento secundário. Nós precisamos de oportunidades e nós temos direito de ter oportunidade. Novembro tem que ser o mês negro por várias razões. Mas, esse tema não pode se limitar a um mês, não pode ser um dia. A mulher negra não existe só no dia 20 de novembro, a população negra não existe só em novembro. Nós estamos falando do maior contingente. As pessoas negras representam 56% da população brasileira, então tratar desse desafio é lidar, por exemplo, com a minha realidade.
O presidente Lula afirmou que gênero e raça não serão considerados para a indicação à vaga no STF deixada pela ministra Rosa Weber, além de todos os cotados serem homens. Como a senhora avalia?
O presidente Lula, com vários gestos e ações do governo dele, tem se mostrado um cidadão preocupado com a diversidade. Tem muita especulação e nós sabemos que o processo de nomeação de integrantes para as Cortes Supremas, não é no Brasil, é no mundo, esse processo é cheio de percalços. Eu tomo diálogo sobre o tema como uma grande oportunidade para dizer que há mulheres negras preparadas para ocupar um posto, uma cadeira na Suprema Corte brasileira. O presidente Lula conta com muitas mulheres bem preparadas, dispostas a desempenhar bem essa função, mas eu aproveito a indagação para dizer que há outros espaços que nós precisamos discutir a partilha de poder, há outros espaços decisórios. A Suprema Corte chama atenção naturalmente pela função relevantíssima que tem. A Suprema Corte brasileira precisa de mulheres negras e de mais mulheres, isso é indubitável. Mas eu também gostaria de falar disso em outros espaços decisórios, há outros campos do poder público que nós precisamos falar de igualdade racial. Precisamos falar de igualdade racial no parlamento brasileiro, estamos próximas das eleições municipais, são 6% de vereadoras negras no Brasil e 4% de prefeitas. É preciso ampliar esses números.
