Aprovado por unanimidade, projeto apresentado por Cris Monteiro e de coautoria da Bancada Feminista do PSOL se inspira na lei ‘No Callem’, que foi usada no caso do jogador Daniel Alves na Espanha, e prevê capacitação de funcionários para identificar violência sexual, atendimento à vítima e disponibilização de imagens internas para realização de denúncia
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, de forma unânime, o programa “Não se Cale”, que cria um protocolo que protege mulheres de violência sexual cometida em bares, baladas e estabelecimentos de lazer para a capital paulista. O protocolo, apresentado pela vereadora Cris Monteiro (Novo-SP) e de coautoria do mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL, é inspirado na lei ‘No Callem‘ de Barcelona, na Espanha, que foi aderida no caso do jogador Daniel Alves. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
O protocolo determina que o estabelecimento seja responsabilizado por oferecer atendimento às mulheres vítimas, além de fornecer informações e imagens à denunciante e, se caso solicitado, chamar a polícia. Também institui a necessidade de treinamento de funcionários para que consigam detectar situações de violência sexual e determinar um procedimento de ação diante das possíveis ocorrências.
A adesão é voluntária, e estabelecimentos que passarem a usá-lo serão sinalizados pelo Selo “Não se Cale”. Se o protocolo for descumprido, o estabelecimento perde seu selo.
“Com a aprovação desse projeto de lei, a nossa cidade dá um importante passo em direção a um futuro mais seguro e consciente. Garantir que a atenção seja focada no acolhimento da vítima é o ponto central da lei”, afirma Cris Monteiro.
“Lutar contra o assédio sexual em São Paulo é lutar por uma cidade sem machismo. Nós queremos combater a cultura machista e este é um primeiro passo muito importante”, complementa a co-vereadora Silvia Ferraro, que faz parte da Bancada Feminista do PSOL.
A necessidade de um protocolo que protege mulheres em espaços de lazer foi amplificada após o caso de Daniel Alves, que é acusado de ter cometido estupro contra uma mulher em uma boate. O uso do protocolo previsto pela “No Callem” foi primordial pra garantir uma ação ágil, tanto para proteção da vítima como na coleta de provas que embasaram a denúncia. Sua estrutura prevê atendimento humanizado e acolhimento à vítima, respeito à autonomia e privacidade e a plena capacitação do quadro de funcionários para que saibam como agir.
A lei “No Callem” surgiu em 2016, após a forte comoção gerada por um caso de estupro coletivo lembrado como La Manadam e faz parte do processo de modernização de legislação pelo qual a Espanha passa.
A repercussão do caso do jogador fez com que projetos similares surgissem em todo Brasil. Por isso, o projeto da Bancada Feminista do PSOL foi fundido com outros projetos similares. Outros parlamentares assinaram a coautoria da proposta.
Em fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas havia sancionado uma lei que obriga que estabelecimentos amparem mulheres vítimas de violência em bares, restaurantes e estabelecimentos de lazer no estado de São Paulo. Ainda não há informações sobre como será a implementação de ambos os protocolos na capital, mas é comum que as leis municipais prevaleçam, já que o município tem essa prerrogativa quando aprova projetos semelhantes aos aprovados de forma estadual.
