Em ato no Congresso e no STF, artistas e ativistas pedem rejeição de projetos que impactam meio ambiente e povos indígenas
Artistas e ativistas foram, ontem, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) protestar contra cinco projetos, em tramitação no Parlamento, que modificam leis ambientais e impactam, também, povos indígenas. A mobilização, classificada como “Ato pela Terra contra o pacote da destruição”, foi liderada pelo cantor e compositor Caetano Veloso.
A carta-manifesto entregue a políticos alerta para as propostas consideradas nocivas ao meio ambiente. O documento lista os projetos de lei sobre grilagem de terras, licenciamento ambiental, exploração de terras indígenas, agrotóxicos e marco temporal de terras indígenas.
No encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Caetano Veloso foi incisivo: “O país vive, hoje, sua maior encruzilhada ambiental desde a redemocratização. O desmatamento na Amazônia saiu do controle, a violência contra os indígenas e outros povos tradicionais aumentou e as proteções sociais e ambientais, construídas nos últimos 40 anos, vêm sendo solapadas. Nossa credibilidade internacional está arrasada. O prejuízo é de todos nós”, enfatizou, no discurso.
O ator Lázaro Ramos reiterou que as consequências ambientais da aprovação desses projetos serão sentidas por toda a população. “Aqui, foi assumido um compromisso de, ao chegar no Senado, se avaliar com qualidade, porque isso é muito sério. Esse é só o começo da conversa”, disse. O artista destacou ter fé de que a mobilização surtirá efeito. “Houve palavras e informações muito importantes, e essa sensibilização é feita, também, com informação”, ressaltou.
O músico Nando Reis frisou que a presença dos artistas na manifestação é uma forma de pressionar os parlamentares a olharem mais para a sociedade. “É para lembrá-los de que as consequências da aprovação desses projetos serão devastadoras, não somente para a minha classe artística e para a classe política, mas para todos nós do Brasil e do mundo”, comentou. “É fundamental que haja dentro do jogo político um freio que impeça essa barbaridade na iminência de acontecer sob responsabilidade dos senhores e senhoras aqui do Senado. O peso dessa desgraça se abaterá sobre vocês, mas será pouco perto do sofrimento desses povos.”
Entre os artistas presentes estavam, também, Letícia Sabatella, Maria Gadú, Emicida, Seu Jorge, Mariana Ximenes, Christiane Torloni, Daniela Mercury.
Após ouvir as manifestações, Pacheco prometeu que nenhum projeto capaz de estimular a degradação do meio ambiente será pautado no plenário do Senado sem que seja analisado criteriosamente nas comissões temáticas da Casa. Segundo o parlamentar, “se o Brasil se apartar dessa pauta do meio ambiente, estará fadado ao insucesso econômico”.
“Ainda que tenha muito poder, não posso tudo. Antes de tudo, sou um democrata. Eu respeito a maioria, mas tenho as minhas prerrogativas de dar a cadência a cada um desses projetos para que sejam amadurecidos”, afirmou. “Devemos reconhecer quantas vezes tivemos projetos demonizados e que, no final, foram grandes propostas legislativas. Devemos achar pontos de convergência, para o bem do Brasil.”
Pacheco afirmou que o meio ambiente se tornou preocupação do capitalismo mundial e, hoje, a questão não é mais romantizada pelos países como antes. “E o Brasil, para sua sobrevivência como uma grande economia, tem a obrigação de ter a preocupação com o meio ambiente. Esse discurso, antes poético, tornou-se, de fato, uma preocupação.”
Mais cedo, os artistas levaram ao STF outro documento, listando 11 ações pendentes de julgamento sobre o meio ambiente. No texto entregue à vice-presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o grupo destacou haver uma guerra socioambiental, especialmente na Amazônia, que tratora a floresta e os povos indígenas, além de outras comunidades. A carta enfatiza o grave risco de irreversibilidade, em especial no processo de degradação da Amazônia.
Os artistas citaram, também, o desmantelamento de órgãos federais e o número de projetos em trâmite no Congresso. De acordo com o grupo, o avanço dessas propostas “levará ao acirramento da guerra socioambiental, com quadros irreversíveis de degradação ambiental e de violações de direitos sociais”. Os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes estavam presentes no encontro.
PLs contestados
PL 510 — grilagem de terras públicas
O projeto modifica o marco temporal para a comprovação da ocupação, que deverá ser feita pelo interessado ao demonstrar “o exercício de ocupação e de exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriores a 25 de maio de 2012”. Atualmente, para regularizar a terra, o ocupante tem de comprovar que está na área (com até 2,5 mil hectares) desde antes de 22 de julho de 2008.
PL 490 — marco temporal das terras indígenas
A proposta muda a demarcação de territórios dos povos originários. Também estabelece o marco temporal, segundo o qual, uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que os índios estavam no local requerido na data da promulgação da Constituição, ou seja, em 5 de outubro de 1988.
PL 191 — mineração em terras indígenas
O texto prevê o garimpo em terras dos povos originários. Autoriza atividades de mineração, agronegócio e de qualquer tipo de obra de infraestrutura dentro das áreas demarcadas.
PL 6.299 — agrotóxicos
O projeto, chamado de PL do Veneno, flexibiliza a entrada de novos agrotóxicos no Brasil. O texto prevê o enfraquecimento da atuação do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama no controle e na autorização dessas substâncias. A prerrogativa passar a ser do Ministério da Agricultura.
PL 2.159 — licenciamento ambiental
Dispensa licença para projetos como obras de saneamento básico e manutenção em estradas e portos. Também repassa a estados a prerrogativa de analisar os empreendimentos que precisam de aval para liberação e cria uma espécie de licença autodeclatória.
Fonte: Correio Braziliense
