A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga bancos e instituições financeiras de contratarem vigilantes particulares do sexo feminino. O PL aprovado modifica a Lei de Segurança Bancária. Dessa maneira, as empresas de segurança privada, vigilância e transporte de valores deverão ter vigilantes mulheres…
Na última década (2012-2022), ao menos 48.289 mulheres foram assassinadas no Brasil. Somente em 2022, foram 3.806 vítimas, o que representa uma taxa de 3,5 casos para cada grupo de 100 mil mulheres. Ainda que o Brasil tenha atingido a menor taxa de homicídios de mulheres da década, enquanto a taxa geral (de homens e…
Por : Lu Belin Enquanto parlamentares faziam cabo de guerra em pautas de costumes, atividade legislativa em 2023 deixou de lado Raça, Saúde, Finanças e Educação das mulheres Somente um Projeto de Lei sobre direitos das mulheres apresentado no Congresso Nacional em 2023 trata do impacto das mudanças climáticas sobre a saúde da mulher. Enquanto…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.899, de 2024, que determina que União, estados, Distrito Federal e municípios deverão criar um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). O texto prevê a criação…