Antes da PEC 9/23: entenda histórico de ações afirmativas às mulheres na política e tentativas de anistia de partidos

Possível votação da PEC da Anistia na CCJ faz parte de longo ciclo de descumprimento de leis de cotas políticas e repasse de recursos públicos às candidaturas de mulheres e pessoas negras. Em linha do tempo, relembramos leis que determinam aumento de candidaturas de mulheres e os métodos usados por partidos para não as cumprirem…

Estatuto do trabalho vai tratar de igualdade de gênero, trabalho escravo e jornada intermitente

A proposta do Estatuto do Trabalho foi debatida por subcomissão temporária e virou Sugestão Legislativa em 2018. O autor do requerimento da audiência, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que o estatuto vai atualizar a CLT, contemplando temas como a igualdade salarial entre homens e mulheres, o combate ao trabalho escravo e a jornada intermitente. A…

Ministério das Mulheres critica PEC da Anistia: ‘Direito político ameaçado’

Pasta divulgou comunicado repudiando proposta e questionou “quando a participação política feminina será levada a sério?” O Ministério das Mulheres divulgou, nesta terça-feira (16), uma nota criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos que descumpriram a prestação de cota para mulheres e negros nas eleições de 2022. “Esta é quarta vez que…