Nova Lei de Improbidade não considera estupro em hospital como violação e promotora critica: ‘retrocesso na proteção’

Casos de anestesista que estuprou paciente e de ex-presidente da Caixa, acusado de assédio, não podem mais ser processados na esfera cível     (Lucas Altino/O Globo) A nova Lei de Improbidade Administrativa, promulgada em outubro do ano passado, especificou quais atos podem ser enquadrados como improbidade na gestão pública, o que, para os defensores da…

Procurador defende ‘obrigação sexual’ de mulheres e é alvo de representações no MP Federal

Em lista interna de mensagens, procurador escreveu que não cumprimento do ‘débito conjugal’ pela esposa deve levar à ‘dissolução da união’ e à ‘perda de todos os benefícios patrimoniais’.   Duas representações enviadas à Corregedoria do Ministério Público Federal questionam mensagens enviadas por um procurador da República de São Paulo a uma lista interna do MPF…