Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta desafios na efetivação da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos no próximo dia 7 de agosto. A legislação, considerada uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência de gênero, promoveu conquistas significativas no campo jurídico e institucional, mas ainda encontra barreiras na sua aplicação plena, especialmente entre mulheres que desconhecem seus direitos.
Segundo levantamento do Instituto DataSenado (2023), grande parte das brasileiras afirma conhecer pouco sobre a Lei Maria da Penha e seus instrumentos de proteção. Esse desconhecimento deixa muitas vítimas vulneráveis e sem o suporte necessário para romper o ciclo da violência.
Falta de informação sobre medidas protetivas
Entre os principais mecanismos da Lei estão as medidas protetivas de urgência, que visam garantir a segurança imediata das vítimas. No entanto, especialistas alertam que muitas mulheres sequer sabem que podem solicitá-las ou que elas precisam ser renovadas judicialmente.
A falta de informação compromete a continuidade da proteção e, em muitos casos, mulheres acabam desistindo da denúncia por não saberem como manter o respaldo jurídico ativo, o que aumenta a exposição ao risco.
Enfrentamento exige políticas públicas integradas
Especialistas em políticas públicas defendem que o enfrentamento à violência de gênero exige mais do que o reforço policial. É necessário investir em educação para igualdade de gênero, atendimento psicológico, assistência social e saúde. Sem a atuação articulada desses setores, a rede de proteção falha.
O processo de desconstrução da cultura machista, segundo especialistas, começa na adolescência. A violência de gênero muitas vezes se manifesta pela primeira vez nas relações afetivas entre jovens, o que reforça a urgência de ações educativas nas escolas.
O papel das Procuradorias da Mulher
Câmaras Municipais de diversas cidades têm fortalecido suas Procuradorias da Mulher, órgãos voltados à fiscalização e à formulação de políticas públicas com foco na equidade de gênero. Essas estruturas atuam tanto na produção legislativa quanto no acompanhamento da rede de atendimento à mulher em situação de violência, garantindo escuta qualificada e participação da sociedade civil na construção de soluções.
Casos emblemáticos de violência têm gerado mudanças importantes nessas estruturas. O fortalecimento de delegacias especializadas, a capacitação permanente de profissionais e a criação de novos protocolos de atendimento são alguns dos avanços impulsionados por essa atuação.
Igualdade de gênero como caminho para romper o ciclo
Especialistas apontam que políticas públicas sólidas e com recorte de gênero são essenciais para prevenir a violência. Programas de creche, apoio a mães atípicas, acesso à saúde e incentivo à autonomia econômica das mulheres são estratégias fundamentais para uma sociedade mais justa e segura para todas.
A promoção da igualdade entre homens e mulheres deve ser transversal a todas as políticas públicas. A compreensão de que ambos são sujeitos de direitos iguais é o ponto de partida para uma cultura de respeito e equidade.
Fonte: Midiamix
