Em uma importante iniciativa para fortalecer a resposta aos incêndios florestais no Brasil, o Governo Federal sancionou, nesta quinta-feira (5), a Lei nº 3469/2024, que cria mecanismos para enfrentar desastres ambientais e eventos extremos causados pela mudança do clima. A cerimônia de sanção aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, e contou com a presença do ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.
A nova lei integra cinco medidas provisórias editadas em 2024, das quais três foram propostas diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Entre os avanços, destacam-se:
- Transferência ágil de recursos — Os estados e municípios passam a receber recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), sem necessidade de convênios, para prevenção e combate a incêndios florestais e reconstrução de infraestrutura destruída por desastres climáticos.
- Contratação de brigadistas — O texto reduz o prazo de recontratação de brigadistas para apenas três meses, garantindo mais agilidade no enfrentamento aos incêndios, além de autorizar a utilização de aeronaves estrangeiras em situações de emergência.
- Proteção à fauna e flora — A lei amplia as finalidades prioritárias do FNMA, incluindo o manejo sustentável da fauna e flora nativas, a recuperação de áreas degradadas e o apoio às espécies afetadas por desastres ambientais.
- Cães e gatos também importam — A nova legislação prevê repasses diretos para projetos de manejo populacional ético de cães e gatos, em municípios que aderirem ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, promovido pelo MMA.
O fortalecimento da gestão ambiental — incluindo a participação de mulheres e comunidades locais — é essencial para enfrentarmos os desafios impostos pela crise climática. Com esta nova lei, estados e municípios terão mais ferramentas para proteger nossas florestas, biodiversidade e populações afetadas.
Para o PV Mulher, essa é mais uma vitória na luta por políticas públicas ambientais integradas e eficazes, que consideram a proteção da vida, a preservação da biodiversidade e a justiça social. Vamos seguir acompanhando e cobrando a implementação dessas medidas!
Fonte: Agência GOV
