Uma das principais carências é a falta de uma base nacional de dados com o registro de ocorrências
A falta de uma base única de dados de violência contra a mulher dificulta a avaliação das políticas públicas e o enfrentamento do problema. Apesar de previsto na Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, o Sistema Nacional de Dados sobre Violência contra a Mulher ainda não foi criado. Com ele, seria possível reunir informações tanto de áreas distintas, como saúde e segurança, quanto de diferentes esferas do governo, o que poderia aprimorar a aplicação de medidas adequadas para cada local e tipo de violência.
De acordo com o estudo “Violência Contra a Mulher no Brasil — Acesso à Informação e Políticas Públicas”, publicado pela organização Artigo 19, não há ligação entre os bancos de dados existentes nas áreas de segurança, saúde e assistência social, e falta a divisão de informações por gênero. Também não é possível acompanhar o andamento dos serviços públicos de enfrentamento à violência, como as casas-abrigo, as delegacias e os juizados especializados.
Na opinião de especialistas, essas lacunas dificultam a avaliação das política públicas existentes e podem levar à criação de medidas inadequadas ou insuficientes, uma vez que o diagnóstico não é preciso. Os locais de atendimento especializado deveriam ser estabelecidos de acordo com o número de vítimas em cada região, por exemplo. O horário de atendimento também deveria ser diferenciado. “Se a maior parte da violência ocorre à noite ou nos fins de semana, não faz sentido as delegacias funcionarem exclusivamente em horário comercial”, exemplifica Joara Marchezini, uma das responsáveis pelo levantamento da ONG Artigo 19.
Fonte/Foto: Correio Braziliense
