Proposta cria o Programa Empresa Rosa e uma certificação para empresas que adotarem medidas de inclusão, permanência e reinserção profissional de mulheres diagnosticadas com a doença. Texto segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 5.608/2023, que estabelece incentivos à contratação e à permanência no mercado de trabalho de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou em remissão da doença. A proposta segue para sanção da Presidência da República.
De autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), o texto prevê a criação do Programa Empresa Rosa e do Selo Rosa, iniciativas destinadas a reconhecer empresas que adotem políticas de inclusão profissional e ofereçam condições adequadas às necessidades dessas trabalhadoras.
A medida busca reduzir as dificuldades enfrentadas por mulheres que precisam conciliar o tratamento oncológico com a vida profissional, além de ampliar as oportunidades de retorno ao emprego após o enfrentamento da doença.
Programa Empresa Rosa prevê condições de trabalho adaptadas
O Programa Empresa Rosa deverá ser desenvolvido em parceria com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal.
De acordo com o projeto, as empresas participantes deverão garantir igualdade de oportunidades, promover processos seletivos sem discriminação e oferecer condições de trabalho compatíveis com as necessidades de mulheres diagnosticadas com câncer de mama.
Entre as medidas previstas estão a possibilidade de trabalho remoto, a flexibilização da jornada e a adoção de mecanismos de estabilidade no emprego. O texto estabelece que essas adaptações não poderão provocar redução salarial.
As ações pretendem favorecer tanto a contratação de novas profissionais quanto a permanência e a reinserção de mulheres que passaram por tratamento oncológico.
Selo Rosa reconhecerá empresas comprometidas com a inclusão
Além do programa de incentivo, a proposta cria o Selo Rosa, certificação destinada a empresas que cumprirem os requisitos estabelecidos pela legislação.
Para receber o reconhecimento, as organizações deverão contar com mais de dez empregados, implementar políticas de contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama e apresentar relatórios anuais sobre as atividades desenvolvidas.
A certificação terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período.
A avaliação será realizada por uma comissão formada por representantes do poder público, do setor privado e da sociedade civil.
As empresas certificadas poderão divulgar o selo em materiais publicitários, obter reconhecimento público e acessar programas de capacitação e orientação.
O projeto também prevê a revogação da certificação caso sejam identificados descumprimentos da legislação trabalhista durante sua vigência.
Câncer de mama e os desafios da permanência no emprego
O câncer de mama está entre os tipos de câncer mais frequentes na população feminina brasileira. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) citadas na proposta, o país registraria aproximadamente 73 mil novos casos anuais entre 2023 e 2025.
O diagnóstico e o tratamento podem exigir mudanças na rotina profissional, especialmente em razão de consultas, exames, procedimentos médicos e possíveis efeitos físicos e emocionais da doença.
Nesse contexto, a flexibilização das condições de trabalho e o combate à discriminação podem contribuir para preservar a autonomia financeira das mulheres durante e após o tratamento.
A proposta reconhece a importância de criar condições para que o diagnóstico de câncer de mama não represente, necessariamente, o afastamento definitivo do mercado de trabalho.
Projeto segue para sanção presidencial
Antes da aprovação em Plenário, o PL 5.608/2023 recebeu pareceres favoráveis em duas comissões do Senado.
Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a relatoria ficou sob responsabilidade da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Já na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposta foi relatada pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).
Com a conclusão da votação no Congresso Nacional, o texto será encaminhado à Presidência da República, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, integral ou parcialmente.
Caso seja sancionada, a nova legislação estabelecerá instrumentos de incentivo à inclusão profissional de mulheres com câncer de mama, buscando ampliar oportunidades de trabalho e fortalecer sua autonomia econômica.
Fonte: Agência Senado





