A nova proposta de alteração no Código Eleitoral, atualmente em debate no Senado, acende um alerta sobre possíveis retrocessos na luta por mais representatividade feminina na política. Segundo a organização Oxfam Brasil, o texto em discussão retira a obrigatoriedade de que os partidos políticos preencham 30% das vagas em chapas eleitorais com candidaturas femininas. Em seu lugar, propõe-se um percentual fixo de apenas 20% de cadeiras reservadas às mulheres nos legislativos.
Essa mudança preocupa organizações da sociedade civil, especialmente no que diz respeito à sub-representação histórica de mulheres negras e à transparência no uso do fundo partidário.
“Estamos diante de uma proposta que transforma um piso de candidaturas — uma conquista fundamental — em um teto, o que representa um grave retrocesso. Em vez de avançarmos, estamos voltando décadas na representação política das mulheres, sobretudo das mulheres negras, que já enfrentam inúmeras barreiras estruturais para acessar os espaços de poder”, afirma Bárbara Barboza, coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil.
De acordo com a legislação vigente, os partidos devem reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres, o que permite não apenas a inclusão formal, mas também a fiscalização da participação feminina nos processos eleitorais. Sem essa obrigatoriedade, há o risco de os partidos reduzirem ainda mais os investimentos em campanhas de mulheres cis e trans — uma ação que pode ser configurada como violência política de gênero e raça.
Outro ponto crítico destacado por Bárbara é o risco de concentração de recursos do fundo partidário. Com a flexibilização das exigências de candidaturas femininas, os recursos públicos podem continuar sendo direcionados majoritariamente a candidatos homens, em especial homens brancos, ampliando desigualdades já existentes no sistema político-eleitoral brasileiro.
“Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já enfrentam obstáculos para acessar o fundo eleitoral”, afirma a coordenadora.
Atualmente, mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, mesmo representando 28%
da população brasileira. Diante desse cenário, a proposta de reforma, em vez de combater as desigualdades de gênero e raça, corre o risco de aprofundá-las.
Este conteúdo foi adaptado a partir de reportagem publicada originalmente no site Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
