MUDANÇA NA LEI MARIA DA PENHA FACILITA AFASTAMENTO DO AGRESSOR
Qualquer autoridade policial poderá conceder sumariamente medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência, como a suspensão ou restrição do porte de armas, o afastamento da residência e a proibição de aproximação entre as partes envolvidas. A mudança na Lei Maria da Penha foi aprovada nessa terça-feira (21) na Câmara e será encaminhada para sanção do…