DEFENSORIA PÚBLICA DE SP CRIA SOLICITAÇÃO CONTRA POSSE DE ARMAS PARA AGRESSORES DE MULHER
A iniciativa foi tomada após a assinatura do decreto presidencial sobre posse de armamentos A Defensoria Pública de SP formulou um modelo de solicitação de medida protetiva que suspende a posse e o porte de armas por quem tenha histórico de violência doméstica e familiar. O dispositivo está previsto na Lei Maria da Penha. A…