Inscrições abertas para o curso de atenção à saúde das mulheres

Profissionais de saúde interessados em aprofundar os seus conhecimentos sobre a saúde da mulher, já podem se inscrever na segunda oferta do curso Saúde das mulheres na Atenção Básica: protocolo clínico para enfermagem, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), integrante da Rede UNA-SUS. As inscrições podem ser realizadas até 19 de novembro, neste link. O curso…

Nota Pública – MPD denuncia inconstitucionalidade de PL que autoriza delegados de polícia a deferir medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha

Recém aprovado no Senado o PLC 07/16, que possibilita, ao delegado de polícia, a decisão sobre a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei “Maria da Penha”, segue para sanção presidencial. Para o Movimento do Ministério Público Democrático, este projeto de lei é inconstitucional e fere o princípio da tripartição dos Poderes ao permitir que a…