Inscrições abertas para curso Política Nacional de Saúde Integral LGBT

O curso “Política Nacional de Saúde Integral LGBT” está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS) e visa auxiliar os profissionais de saúde a tornarem-se capazes de criar e apoiar ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e agravos, além de qualificar o acolhimento, a orientação e o cuidado equânime e…

CNJ Serviço: O que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas?

As medidas protetivas de urgência foram criadas a partir da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) como forma de salvaguardar a vida da mulher, proibindo determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. As medidas protetivas são concedidas pelo juiz, a pedido do Ministério Público ou da própria mulher que se…