Há uma semana, a aprovação do projeto de lei do Estatuto da Família em uma comissão especial na Câmara Federal causou alvoroço nas redes sociais. Entre manifestações favoráveis e críticas ao resultado da votação, algumas dúvidas ficaram no ar: afinal, o que é esse estatuto? Qual é a sua função? O projeto de lei 6583/13,…
Programa O ciclo propõe refletir acerca do papel da mulher negra na sociedade brasileira contemporânea através de aspectos como ancestralidade, estereótipos raciais e de gênero, mobilização social e outros. 13/10 – Desconstruindo imagens estagnadas Os estereótipos acerca das mulheres negras, como a hipersexualização, subalternidade e agressividade, ainda são frequentes nas produções culturais, na mídia…
O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas.…
Em nota, a Procuradoria Federal dos Cidadão afirma que o PL constitui grave violação de direitos fundamentais O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), emitiu nota na qual se opõe ao projeto de lei (PL 6583/13), aprovado na última quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O texto define…