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Filhos têm direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento, decide STJ

Ministro destaca que artigo 1.596 do Código Civil diz que ‘os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação’ Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de nascimento de…

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Médica que viu elo entre microcefalia e zika fala sobre “peso emocional” do diagnóstico

10Em 17 anos de experiência, nunca havia visto nada parecido, era diferente de outras má-formações”, diz Adriana Melo Depois de surpreender autoridades e cientistas ao apresentar em novembro os primeiros exames que identificaram a infecção do vírus zika em bebês com microcefalia, a obstetra Adriana Melo voltou a provocar alvoroço. Em janeiro, publicou em parceria…

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