MPF é contra projeto de lei que trata do Estatuto da Família na Câmara

Em nota, a Procuradoria Federal dos Cidadão afirma que o PL constitui grave violação de direitos fundamentais O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), emitiu nota na qual se opõe ao projeto de lei (PL 6583/13), aprovado na última quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O texto define…