O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem discutido os impactos do avanço da inteligência artificial (IA) sobre o processo eleitoral e avalia possíveis ajustes nas regras que disciplinam a disputa de outubro. Entre as preocupações apresentadas à Corte estão a circulação de imagens íntimas falsas para atacar candidaturas, a responsabilidade sobre influenciadores criados por IA e o uso de óculos inteligentes na cabine de votação.
As propostas de aprimoramento foram encaminhadas por centros de pesquisa, especialistas em direito digital, integrantes da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e ministros que não compõem atualmente o colegiado titular do tribunal.
O TSE também estuda firmar acordos de cooperação com empresas desenvolvedoras de sistemas de IA e criar uma força-tarefa de peritos para acelerar a identificação de conteúdos manipulados. A iniciativa busca dar maior respaldo técnico às decisões da Corte durante o período de campanha.
Durante a sessão que abriu as audiências públicas sobre o tema, o ministro substituto Gilmar Mendes afirmou que a inteligência artificial impõe novos desafios à integridade das eleições e destacou a importância da cooperação institucional para prevenir o uso abusivo da tecnologia.
A primeira regulamentação específica sobre IA foi adotada nas eleições municipais de 2024. Na ocasião, o TSE proibiu o uso de deepfakes na propaganda eleitoral e estabeleceu restrições ao emprego de robôs no contato com eleitores.
A presidente do tribunal também tem acompanhado os efeitos da tecnologia na disseminação de violência política de gênero. Em audiência recente, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa alertou para o uso de deepfakes na tentativa de descredibilizar candidatas por meio da criação e divulgação de imagens íntimas falsas.
Além das contribuições formais, o TSE recebeu questionamentos por meio de seus canais de ouvidoria. Entre as dúvidas encaminhadas estão como identificar se um jingle foi produzido com uso de IA e se é permitido ingressar na cabine de votação com óculos inteligentes equipados com câmera.
Em resposta, o tribunal informou que peças de campanha produzidas com inteligência artificial devem conter aviso explícito sobre o uso da tecnologia. Já em relação aos óculos inteligentes, esclareceu que, assim como celulares e outros dispositivos eletrônicos, eles não podem ser utilizados no momento da votação.
Nas audiências públicas, também foram apresentadas sugestões de ajustes nas minutas das resoluções para as eleições de 2026. A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu que o texto deixe expresso o valor da multa para quem utilizar IA na propagação de desinformação, com penalidades que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Por outro lado, a Fundação de Peritos em Criminalística Ilaraine Acácio Arce solicitou que as normas esclareçam que o uso de inteligência artificial para melhorias técnicas em materiais de campanha — como ajustes na qualidade de áudio — não seja passível de punição.
De acordo com auxiliares da presidência do TSE e do vice-presidente e relator das resoluções, ministro Kassio Nunes Marques, todas as contribuições serão analisadas. Encerrada a fase de audiências públicas, as minutas passarão por ajustes e deverão ser submetidas à votação no plenário até 5 de março.
Fonte: Agência Patrícia Galvão
