Pela primeira vez, composição do órgão de cúpula tem três mulheres
Sob o título “Mulheres têm presença histórica no Órgão Especial do TJ-SP“, a Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados) comemora em seu site a eleição da desembargadora Silvia Rocha para o órgão de cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo:
“Pela primeira vez na história, o Órgão Especial do TJ-SP é composto por três mulheres. O número foi alcançado com a entrada da desembargadora Silvia Rocha em eleição realizada em fevereiro. As outras duas desembargadoras são Márcia Regina Dallas Dea Barone e Luciana Almeida Prado Bresciani”.
O Órgão Especial é composto por 25 membros. Ou seja, as mulheres têm presença reduzida nesse colegiado, ainda distante da pretendida paridade de gênero nos tribunais.
O quadro é mais grave em outros estados. Treze tribunais possuem apenas desembargadores homens.
O destaque à eleição de Silvia Rocha ocorre quando a participação feminina nos tribunais é tema que ganha mais espaço no debate jurídico.
O Conselho Nacional de Justiça propôs estabelecer a igualdade de gênero nas comissões e bancas de concurso da magistratura. De certa forma, o TJ-SP chegou antes.
Silvia Rocha presidiu a Comissão Examinadora do 189º Concurso de Provas e Títulos de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo.
O blog discutiu a ideia de tornar mais rigorosos os exames psicotécnicos para ingresso de candidatos a magistrados. O debate foi motivado pela revelação do site G1 de que o juiz Valmir Maurici Júnior, de Guarulhos (SP), foi acusado pela mulher de praticar violência física, sexual e psicológica.
O episódio trouxe à tona o desgaste do TJ-SP com a demora para punir o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que ficou conhecido nacionalmente ao ofender e humilhar um guarda municipal.
Os abusos atribuídos ao magistrado paulista são antigos. No início da carreira, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti o processou por injúria e difamação.
“O tribunal esperou 42 representações contra o desembargador para tomar uma atitude”, disse uma das entrevistadas pelo blog.
Essa atitude foi tomada em 2022, quando o Órgão Especial puniu Siqueira com a pena de disponibilidade por ofender e intimidar uma policial militar.
A relatora foi Luciana Almeida Prado Bresciani, uma das três desembargadoras homenageadas pela Apamagis.
“O comportamento do magistrado é grave e não pode passar sem punição”, disse Bresciani na ocasião.
Seu voto foi apoiado pelo presidente do tribunal. “Nós, desembargadores, temos que dar o exemplo”, disse Ricardo Anafe.
Outra analista consultada pelo blog disse que “os tribunais mais conservadores, como o de São Paulo, sempre tiveram o estigma de dificultar a participação feminina nos concursos”.
Na reportagem da Apamagis, Márcia Barone relembrou o desafio no início da carreira:
“Na época em que ingressei na magistratura (junho de 1989), o grande desafio era a aprovação no concurso público, na medida em que existia muita resistência ao ingresso de mulheres, até então com predominância masculina.”
Barone é secretária do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis. Segundo ela, a presença no Órgão Especial é decorrência do maior número de mulheres promovidas ao cargo de desembargadora.
“A participação feminina na administração do tribunal pode auxiliar nas melhores decisões para toda carreira”, afirma Barone.
“Há muito tempo temos juízes do sexo feminino, tanto em 1º como em 2º graus. Não pode ser diferente no Órgão Especial e no Conselho Superior da Magistratura”, diz Luciana Bresciani.
“Não se trata de estabelecer uma discriminação positiva, ao revés, apenas refletir o que somos, sem qualquer distinção”, afirma.
“Sempre preferi considerar os desafios como iguais, com muito estudo, muito trabalho, manter postura discreta, mas com voz independente e segura, indispensável à prestação jurisdicional”, diz Bresciani.
Alguns magistrados rejeitam a crítica de analistas que consideram o TJ-SP uma corte conservadora.
O tribunal paulista ficou em último lugar no item transparência no “Prêmio de Qualidade do CNJ 2021”.
