Nova política pública também foca na prevenção da transmissão vertical do HIV
O Governo do Rio Grande do Norte acaba de dar um passo importante na promoção da saúde e dos direitos das mulheres que vivem com HIV. Foi sancionada nesta quarta-feira (18) a Lei nº 12.205/2025, que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e de Prevenção da Transmissão Vertical do HIV.
A nova norma, já em vigor, foi publicada no Diário Oficial do Estado e tem como objetivo garantir o acesso integral, gratuito e humanizado aos serviços de saúde para mulheres vivendo com HIV, além de implementar medidas de prevenção para evitar que o vírus seja transmitido de mãe para filho durante a gravidez, o parto ou a amamentação — processo conhecido como transmissão vertical.
O que prevê a nova lei
A política estadual contempla uma série de ações articuladas que vão desde o acolhimento no sistema de saúde até a educação para a prevenção, com foco nos direitos sexuais e reprodutivos dessas mulheres. Entre os principais pontos da lei estão:
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Campanhas de conscientização sobre saúde reprodutiva para mulheres com HIV;
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Capacitação contínua de profissionais da saúde para um atendimento qualificado e livre de estigmas;
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Criação de unidades especializadas para o acompanhamento integral das mulheres soropositivas;
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Integração das ações aos programas de saúde pública, com ênfase em acolhimento, confidencialidade, abordagem humanizada e combate à discriminação.
Atenção humanizada e sem preconceito
A norma também estabelece que todo o atendimento seja guiado por princípios dos direitos humanos, com atenção especial a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas que enfrentam pobreza, exclusão social ou violência.
A proposta é construir ambientes seguros e acolhedores, onde as mulheres tenham seus direitos respeitados, recebam orientação adequada e consigam exercer plenamente suas decisões sobre maternidade e saúde sexual — com o suporte do Estado e sem julgamento.
Por que essa lei é importante?
Mulheres que vivem com HIV enfrentam barreiras históricas no acesso à saúde reprodutiva e, muitas vezes, lidam com estigmas que afetam sua dignidade e segurança. Ao garantir políticas específicas para esse público, o Rio Grande do Norte reforça o compromisso com a justiça reprodutiva, com a prevenção da transmissão vertical e com o direito à maternidade segura para todas.
Fonte: Tribuna do Norte
