A deputada Eudiane Macedo (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um projeto de lei para instituir a Política Estadual de Cuidado Menstrual e Reprodutivo da Mulher com Deficiência. O objetivo, segundo a parlamentar, é garantir ao público alvo o exercício de seus direitos, combatendo estigmas e promovendo a circulação de informações seguras sobre o tema. A deputada apresentou a proposta aos colegas da Casa, na sessão plenária da última quarta-feira (23), e espera que a matéria receba ampla aprovação.
Com um mandato voltado, entre outros temas, para os direitos das mulheres e de minorias, Eudiane Macedo explicou que a propositura deste projeto passou por um processo de escuta ativa. Os dispositivos previstos na proposta tratam sobre o acesso à informação a respeito da menstruação e reprodução, bem como a garantia de direitos, a exemplo da prioridade no acompanhamento da saúde da gestante com deficiência durante todo o período da gravidez, no momento do parto e puerpério.
“Como mulher, sinto a necessidade de enfrentar o apagamento histórico dos direitos menstruais e reprodutivos das mulheres com deficiência, além das barreiras sociais e estruturais que limitam seu acesso à informação e aos cuidados. Esse processo surgiu da escuta de demandas da sociedade civil, mães atípicas, profissionais da saúde e da educação, e de mulheres com deficiência que vivenciam diariamente os desafios impostos pela falta de políticas públicas inclusivas”, disse a deputada.
Eudiane Macedo detalhou que a proposta se inspira na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que reconhece o direito à igualdade de condições e à participação plena e efetiva na sociedade. O projeto também se alinha ao Programa de Dignidade Menstrual, do Governo Federal, buscando ampliar seu alcance e adaptá-lo à realidade das mulheres com deficiência no Rio Grande do Norte.
Entre outros pontos, a Política Estadual de Cuidado Menstrual e Reprodutivo da Mulher com Deficiência busca garantir informações acessíveis, com materiais em formatos diversos (braile, libras, linguagem simples) e instalações sanitárias adaptadas. Relacionado à dignidade menstrual da mulher com deficiência, a proposta prevê o acesso a absorventes adequados, medicamentos e combate à interrupção do ciclo ou esterilização sem consentimento.
O respeito integral ao público alvo também está previsto na política proposta pela deputada. Um dos dispositivos do projeto de lei trata especificamente do respeito à autodeterminação, às preferências e ao protagonismo da mulher com deficiência.
Com a proposição da política, Eudiane Macedo destacou o potencial que a medida, quando colocada em prática, terá para esse público. Ela acredita que esse mecanismo será uma ferramenta de garantia de direitos, reforçando a necessidade do apoio da família e da sociedade civil nessa tarefa.
“Espero alcançar o público-alvo por meio da implementação de políticas intersetoriais, da produção e distribuição de materiais informativos acessíveis, da formação de profissionais, e da garantia de acesso a produtos e serviços de saúde por meio de convênios com municípios, universidades e entidades civis. O envolvimento da família e da sociedade civil também é uma estratégia central para assegurar o sucesso da política”, frisou Eudiane Macedo.
Deputada está confiante na aceitação do projeto e espera rápida implementação
O projeto de lei que institui a Política Estadual de Cuidado Menstrual e Reprodutivo da Mulher com Deficiência foi protocolado pela deputada Eudiane Macedo no último dia 10, no Sistema de Processo Legislativo Eletrônico da ALRN. Já apresentado em plenário, a parlamentar aguarda que o projeto ganhe aprovação por parte dos colegas, a fim de que seja implementado em breve.
“O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Nossa expectativa é que, por se tratar de uma iniciativa com forte embasamento legal, social e humano, a matéria receba ampla aprovação e seja implementada com celeridade”, afirmou Eudiane Macedo.
A proposta da deputada já foi encaminhada para análise nas comissões parlamentares na última terça-feira (22) pela presidência da Assembleia Legislativa, comandada pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A confiança de Eudiane Macedo no apoio dos colegas para essa matéria reside na importância do assunto, conforme consta na própria justificativa do projeto de lei. A partir disso, encontrar meios para garantir a segurança e a dignidade de uma parcela significativa da população que ainda encontra dificuldades para exercer seus direitos existenciais é o que moveu a parlamentar nessa atuação.
“Muitos aspectos relativos à vida da pessoa com deficiência são tratados como um tabu, e, ao adentrar a esfera dos direitos sexuais e reprodutivos, os estigmas parecem ficar ainda mais reforçados. Em resumo, as diretrizes e objetivos estabelecidos para nortear a política de cuidados buscam deixar em evidência o princípio da autodeterminação, que, por sua vez, precisa ser ancorado na oferta de informações acessíveis e seguras tanto para a pessoa com deficiência quanto para seus familiares, profissionais da saúde e educação, e sociedade em geral”, diz a justificativa do projeto de lei.
Fonte: Tribuna do Norte
