Apesar de políticas públicas garantirem produtos de higiene menstrual às mulheres privadas de liberdade, a realidade nos presídios paulistas revela um descumprimento sistemático desses direitos. Muitas presas precisam improvisar com panos, camisetas e até colchões rasgados para lidar com o ciclo menstrual.
Enquanto o Governo Federal implementa a distribuição gratuita de absorventes por meio do programa Dignidade Menstrual, mulheres em unidades prisionais enfrentam escassez crônica de produtos básicos. Relatórios de inspeções da Defensoria Pública do Estado de São Paulo mostram que, mesmo após avanços legais, os direitos de saúde íntima das detentas continuam sendo negligenciados.
O programa federal, iniciado em 2024 e coordenado pelo Ministério da Saúde, prevê a entrega regular de absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres presas. Antes disso, a Resolução nº 29, de 1º de dezembro de 2022, já determinava que penitenciárias fornecessem itens de higiene menstrual, roupas íntimas adequadas, água corrente e acompanhamento ginecológico.
Condições precárias e racionamento
Na Penitenciária Feminina de Mogi-Guaçu, inspeção em fevereiro de 2025 constatou que cada presa recebe mensalmente apenas dois sabonetes, quatro rolos de papel higiênico e 16 absorventes — quantidade considerada insuficiente pelas internas. Uma delas contou que, “na falta de papel higiênico, uso o colchão”.
Além disso, a unidade adota racionamento de água. O fornecimento ocorre em horários específicos, e as detentas precisam armazená-la em garrafas plásticas dentro das celas. O atendimento ginecológico existe, mas é limitado: a médica comparece apenas uma vez por semana, dividindo a demanda com outras especialidades.
No Centro de Progressão de Pena do Butantã, na zona oeste de São Paulo, as mulheres relatam receber apenas um kit de higiene na chegada — composto por sabonete, papel higiênico, oito absorventes, pasta e escova de dente e aparelho de barbear — sem reposição posterior. Muitas recorrem a panos ou camisetas devido à quantidade insuficiente. Além disso, a água consumida é a mesma dos banheiros das celas, e a lavagem das roupas ocorre em tanques restritos ou no chão, com secagem em varais improvisados dentro de celas pouco ventiladas.
Apesar de contar com ginecologista duas vezes por semana, as detentas afirmam que consultas e exames regulares são praticamente inacessíveis. Reclamar pode levar a ameaças de punição disciplinar.
O que a lei diz
Segundo o Ministério da Saúde, a precariedade no acesso a produtos de higiene menstrual gera estigma e exclusão social, prejudicando a saúde física e mental das pessoas menstruadas. Trocas de absorventes devem ocorrer a cada seis horas, de acordo com o fluxo menstrual, e a higiene íntima adequada é essencial para prevenir alergias, infecções e problemas ginecológicos graves.
A médica obstetra Albertina Duarte Takiuti, da USP, alerta: “A falta de higiene íntima adequada pode causar infecções uterinas graves, inflamações nas trompas e até sepse, comprometendo o futuro reprodutivo das mulheres.”
Poder paralelo e influência de facções
Inspeções em penitenciárias como Santana e Guariba revelam que, diante da ausência do Estado, facções e estruturas paralelas assumem influência dentro das unidades. O kit de higiene fornecido é frequentemente insuficiente, e o atendimento médico depende de contratações externas esporádicas. Uma presa resumiu: “Na falta do Estado, vem o paralelo.”
Direitos internacionais e comparações externas
O Brasil é signatário de tratados internacionais que garantem saúde sexual e reprodutiva para mulheres, como a CEDAW, a Convenção de Belém do Pará e as Regras de Bangkok da ONU, que determinam acesso a água, absorventes e tratamento digno em prisões femininas.
Em outros países, políticas mais avançadas já garantem dignidade menstrual no sistema prisional:
-
Estados Unidos: desde 2018, todas as prisões federais oferecem absorventes gratuitos; na Califórnia, a lei AB 1810 garante acesso irrestrito a produtos menstruais.
-
Reino Unido: desde 2019, absorventes gratuitos para todas as pessoas detidas que menstruam, incluindo homens trans.
-
Catalunha, Espanha: desde 2024, distribuição de produtos menstruais reutilizáveis em farmácias públicas, combinando sustentabilidade e redução de custos.
Autoridades e resposta oficial
A reportagem questionou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo sobre condições de atendimento ginecológico, distribuição de itens de higiene menstrual, acesso à água e cumprimento de diretrizes internacionais. Até a publicação, não houve resposta.
O descumprimento sistemático das políticas de dignidade menstrual evidencia que a negligência ginecológica e a pobreza menstrual continuam sendo uma forma silenciosa, mas institucionalizada, de violência contra mulheres presas em São Paulo.
Fonte: Ponte
