Em meio a crise política e de representatividade no país, as candidaturas coletivas se mostram uma grande oportunidade para que minorias ocupem os espaços de poder e para que a democracia se torne mais plural e, de fato, representativa.
As mulheres enfrentam, diariamente, o machismo, o sexismo e a misoginia e, infelizmente, estes fatores são barreiras impeditivas para que mais brasileiras ocupem espaços de poder e tenham voz nestes locais. Neste ponto, as candidaturas coletivas surgem como uma potente medida para unir forças e introduzir mulheres no poder público.
O que são?
As candidaturas coletivas são a existência da coletividade por trás da figura do candidato, ou seja, um grupo de pessoas que se unem para concorrer a um cargo público. No que lhe concerne, elas ocorrem por pessoas do mesmo grupo partidário ou com ideais semelhantes e/ou a favor de uma mesma bandeira.
Segundo o Guia Inspiracional da Bancada Coletiva, a ideia de dar visibilidade ao coletivo que constrói uma candidatura deu origem ao termo candidatura coletiva – um termo que vem sendo usado no campo progressista há muitos anos.
Como funcionam?
A chapa determina um único membro para ser o representante e o rosto da candidatura coletiva. Se eleito, será o parlamentar legal e terá o direito ao voto, tempo de fala e oportunidade de discutir decisões. Porém, segundo a cartilha do Mandata Juntas Codeputadas Estaduais, essa coletividade se dá nos processos de tomada de decisão, na divisão de responsabilidades, na equivalência de salários e na representação, ou seja, o representante legal só tomará alguma decisão se todo o coletivo estiver de acordo.
Candidaturas e mandatos coletivos no Brasil e no mundo
Segundo o portal de notícias Politize, uma das primeiras iniciativas internacionais de mandato compartilhado se deu em 2002 na Suécia, quando um grupo de alunos e professores de uma escola secundária da cidade de Vallentuna decidiram criar um partido político chamado Demoex (Democratic Experiment), com o intuito de disputar as eleições legislativas da cidade naquele ano. Após a vitória, a posição foi ocupada pela candidata Parisa Molagholi, uma das estudantes.
Após obter vitória eleitoral, o compartilhamento do mandato se deu através de um website, onde Parisa apresentava os assuntos que seriam discutidos na Câmara para que estes fossem debatidos entre aqueles que participavam do mandato. O website era aberto a qualquer cidadão que quisesse se inscrever e o resultado da deliberação deveria ser avaliado pela vereadora para tomar posição nas votações da Câmara.
Já no Brasil, a ideia da coletivização de mandato, com objetivo de incluir diferentes saberes na gestão de um político, partiu do vereador João Yuji pelo antigo partido PTN durante as eleições municipais de 2016, em Alto Paraíso (GO). No entanto, a ideia do mandato coletivo não é totalmente inédita, pois em cidades como Salvador, Santa Catarina e São Paulo a modalidade já vinha sendo experimentada em moldes menos estruturados e diferentes desde 1994.
O formato de candidaturas e mandatos coletivos já são realidades. As eleições municipais de 2020 ficaram marcadas pela multiplicação desse modelo compartilhado com 257 candidaturas registradas, segundo dados do TSE.
Entendimento do TSE
Já é muito sabido que as candidaturas coletivas, até o momento, não são reconhecidas no entrave jurídico. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enxerga o modelo com contestações e com certa hesitação pelo fato de uma candidatura ser tratada com aspecto individual. Dentre outros motivos, segundo o portal de notícias Politize, o TSE entende que coletivizar a candidatura com diversas pessoas pedindo votos para um mesmo candidato pode desequilibrar o jogo eleitoral.
No entanto, no fim do ano passado, a Corte Eleitoral permitiu a inclusão do nome da candidatura coletiva nas urnas das eleições deste ano, em outubro. Este foi um grande passo para que o TSE reconheça e preveja, em breve, a regulamentação da candidatura compartilhada.
PEC para aprovar o mandato coletivo
Segundo o Jornal DCI, a PEC 379/17 é um projeto emenda constitucional que visa legitimar os mandatos coletivos. Contudo, ela está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde 2017. Segundo o advogado de direito público e eleitoral, Mateus Braga, é preciso que haja mais estudos e debates antes de o projeto ir para votação. Mas quem está ligado às candidaturas coletivas, espera que a emenda possa ir para frente e seja aprovada em breve para ampliar suas participações no ambiente político.
