Movimentos sociais, movimento feminista, instituições e profissionais se manifestam contra a revogação da Portaria nº 415 do Ministério da Saúde, o que consideram a contramão dos direitos humanos de mulheres brasileiras. No documento ao Ministério da Saúde, solicitam que a revogação seja corrigida e que o Ministério dê explicações sobre a medida de retrocesso.
A Portaria nº 415 permite a identificação do procedimento como “Interrupção da Gestação/Antecipação Terapêutica do Parto Prevista em Lei”, com a especificação dos códigos da Classificação Internacional de Doenças (CIDs) referente ao aborto por razões médicas e legais e os CIDs secundários de agressão sexual por meio de força física, abuso sexual, anencefalia ou supervisão de gravidez de alto risco, circunstâncias em que a interrupção da gestação já é legal.
Leia a íntegra do documento assinado pelos movimentos sociais.
Colaboração: Fernanda Regis
