Uma PEC (PEC 24/2021) em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode diminuir o tempo de contribuição para aposentadoria de mulheres mães. Cada filho reduziria em um ano o tempo de contribuição. A autora da proposta, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), afirma que a ideia faz justiça às mães. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu mais tempo para verificar o impacto nas contas públicas.
Transcrição
PARA CADA FILHO, UM ANO A MENOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA.
UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO COM ESSE OBJETIVO ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Para uma mulher se aposentar hoje, ela precisa ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mas uma PEC em discussão na Comissão de Constituição e Justiça pretende mudar esse tempo quando a mulher tiver filhos ou adotar uma criança. Para cada filho nascido, seria um ano a menos de contribuição, como explica a autora da proposta, senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba.
Trata-se de um projeto que defende as mulheres. Dá às mulheres donas de casa, mães de família, contar um ano de serviço, um ano de trabalho, um ano para efeito de aposentadoria: um ano para cada filho nascido.
No caso de adoção ou de crianças com deficiência, o tempo abatido da contribuição seria de dois anos. O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, pediu mais tempo para analisar e verificar o impacto da PEC nas contas públicas.
Flávio – Se é o que eu estou entendendo aqui isso vai contra todos os princípios que nós levamos em consideração quando da aprovação da reforma da previdência em 2019/2020. Queremos homenagear as mulheres, tem diversas formas de valorizarmos cada vez mais a participação das mulheres na política no nosso dia a dia. No lugar que elas sempre mereceram e merecem ter destaque. Agora esse é um impacto nas contas públicas que eu não sei qual o tamanho.
A relatora da proposta na CCJ é a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
Fonte: Rádio Senado
