A Justiça determinou, nesta quinta-feira (28), a suspensão do prazo para a desocupação da Casa Mulheres Mirabal, localizada na zona norte de Porto Alegre. A decisão atende recurso apresentado pelo movimento na noite anterior e dá 15 dias para que a prefeitura da Capital informe quantas pessoas estão abrigadas no local e qual será o destino delas.
A juíza Natasha Kolinski Vielmo Camara, da 5ª Vara da Fazenda Pública, solicitou ainda que a prefeitura detalhe quais medidas serão adotadas para garantir a continuidade do trabalho da Casa, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para envio dessas informações é de 15 dias.
A suspensão ocorre poucos dias após a magistrada ter solicitado o cumprimento da reintegração de posse determinada pelo Tribunal de Justiça a pedido da prefeitura. Com a decisão desta quinta, fica invalidado o prazo para que a organização saia do imóvel, que venceria em 10 de setembro.
— É impossível a gente conseguir em 15 dias terminar com os abrigamentos e sair daquele prédio. Estamos ali desde 2018, por meio de um acordo entre prefeitura, Estado e movimento, para que o espaço tivesse função social e atendesse mulheres vítimas de violência — afirmou Nana Sanches, coordenadora da Casa de Referência Mulheres Mirabal.
O imóvel fica no bairro São João. A reintegração de posse tem como base decisão de novembro de 2023, quando o Tribunal de Justiça reformou entendimento de primeira instância e determinou a devolução do espaço à prefeitura, que alega ocupação irregular pelo movimento. O Executivo pretende instalar no local um novo Centro Pop, voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua. Segundo a prefeitura, a cidade conta com uma rede estruturada de acolhimento para mulheres vítimas de violência, incluindo as casas Viva Maria, Lilás e Betânia.
Nove anos de acolhimento
A Casa Mulheres Mirabal atua há nove anos, oferecendo abrigo e acolhimento para mulheres em situação de violência. Atualmente, 12 mulheres estão no local, e mais de 1.000 acolhimentos já foram realizados.
— Recebemos a decisão com surpresa. É inviável encerrar os atendimentos e deixar o prédio em 15 dias, especialmente considerando o acordo de 2018 que manteve a função social do imóvel — completou Nana.
Nota da Prefeitura de Porto Alegre
Em nota, a prefeitura reforçou que a ocupação do imóvel pelo movimento foi irregular e que o processo judicial remonta a 2018, já transitado em julgado. A administração afirmou ainda que a cidade dispõe de uma rede consolidada de acolhimento para mulheres e filhos:
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Casa Viva Maria: criada há 33 anos, acolhe até 11 famílias, com atendimento temporário e encaminhamentos via Delegacia da Mulher e centros de referência.
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Casa Lilás: atendimento para 40 mulheres e filhos, mediante encaminhamento da rede de assistência social ou autoridades.
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Casa Betânia: inaugurada em 2022, capacidade para 21 mulheres e filhos por até 30 dias, com possibilidade de prorrogação. Até agora, 128 mulheres foram atendidas este ano.
O imóvel da Souza Reis receberá o novo Centro Pop, destinado a pessoas em situação de rua, com atendimento diurno, individual e coletivo, e encaminhamentos à rede de serviços de apoio.
Fonte: Gauchazh
