A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a decisão que obriga a rede social X a fornecer os registros de IP de usuários que republicaram publicações ofensivas à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A plataforma terá 15 dias após a intimação para cumprir a determinação, sob pena de multa de R$ 50 mil.
A ação foi movida por familiares de Marielle, que solicitaram a remoção de conteúdos manipulados e difamatórios e a entrega de dados de identificação de todos que visualizaram, curtiram, comentaram ou compartilharam essas postagens. A Justiça, entretanto, atendeu parcialmente ao recurso da empresa, limitando o fornecimento de dados apenas aos usuários que replicaram os conteúdos ilícitos, preservando a proteção de dados de terceiros, conforme prevê o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As publicações continham montagens com imagens falsas, mostrando Marielle decapitada, ensanguentada ou atingida por tiros, além de acusações difamatórias e discursos de ódio sobre sua trajetória política e vida pessoal.
Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes, crime que chocou o país e gerou comoção nacional.
Fonte: Agência Brasil
