Por 9 votos a 2, ministros derrubam tese do marco temporal; para presidente da Funai, decisão dá segurança jurídica
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, comemorou o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou nesta quinta-feira (21) a aplicação de um marco temporal para demarcar terras indígenas no país. Foram 9 votos contrários e 2 favoráveis à tese. A Corte ainda precisa definir pontos como a indenização a atuais proprietários, o que deve acontecer na próxima quarta-feira (27).
“Com a resistência dos povos indígenas e o trabalho incansável do nosso ministério, conseguimos mostrar o quão absurda e inconstitucional é essa tese”, afirmou a ministra em suas redes sociais, momentos após a Corte formar maioria. “É um resultado que define o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil”, complementou.
A tese do marco temporal, defendida por ruralistas, estabelecia que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.
O caso concreto que originou a ação trata da ampliação da terra indígena Ibirama-La Klãnõ, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, no interior de Santa Catarina. O julgamento, no entanto, terá repercussão geral, o que significa que a decisão valerá para casos semelhantes.
A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, afirmou que o entendimento do STF dará segurança jurídica.
“Nós temos muitos desafios pela frente, como outros pontos que foram incluídos, mas é uma luta a cada dia. Uma vitória a cada dia. Nós acreditamos na Justiça, na justiça do Supremo Tribunal Federal para dar essa segurança jurídica aos direitos constitucionais dos povos indígenas”, afirmou Joenia, em nota divulgada pela fundação. A Funai é autora do recurso analisado pelo STF.
A despeito do julgamento, o debate em torno do marco temporal deve seguir no Congresso. No Senado, um projeto de lei estabelece a tese para demarcar terras indígenas. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já foi aprovada pela Câmara.
