A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 996/23, originário do Senado, que assegura a oferta de alimentos para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes.
O texto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo os locais de acolhimento e apoio às mulheres, como as casas-abrigo, entre os beneficiários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), programa do governo federal responsável por implementar políticas e planos de segurança alimentar.
Segundo a relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o objetivo é garantir segurança alimentar às vítimas e aos seus dependentes durante o período de acolhimento. “Essa medida fortalece as condições para romper o ciclo de violência, reduzindo fatores de vulnerabilidade econômica que frequentemente dificultam a saída dessa situação”, afirmou.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
