A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei (PL 2.737/2019) que garante prioridade no atendimento médico e psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu a importância, principalmente, da preferência para cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de violência, fundamentais para o tratamento integral das vítimas. A proposta seguiu para análise da Comissão de Direitos Humanos.
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. ELAS TAMBÉM PODERÃO TER PREFERÊNCIA NA REAIZAÇÃO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS CAUSADAS POR ATOS DE AGRESSÃO.
A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto que garante prioridade no atendimento médico, social e psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A preferência vale para o Sistema Único de Saúde e para o Susp, o Sistema Único de Segurança Pública. A relatora, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, declarou que apesar dos avanços para prevenir e repreender a violência contra a mulher, é preciso oferecer às vítimas um cuidado integral.
DAMARES – É preciso avançar mais. Para o adequado apoio à mulher submetida à violência doméstica, é necessário um tratamento holístico, que leve em consideração todos os tipos de transtornos sofridos pela vítima. Nesse sentido, um dos mais importantes aspectos a serem considerados na política pública de proteção integral é a recuperação física e estética da agredida.
O projeto altera a Lei Maria da Penha e a legislação que prevê a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por agressões contra a mulher. O atendimento para vítimas de violência doméstica deverá ser priorizado entre os casos de mesma gravidade registrados em hospitais e centros de saúde pública. A proposta seguiu para análise da Comissão de Direitos Humanos.
Fonte: Rádio Senado
