O governo federal reforça neste mês a mobilização nacional pelo fim da violência contra a mulher com a campanha Agosto Lilás, que em 2025 celebra os 19 anos da Lei Maria da Penha, reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência de gênero.
A campanha busca informar, proteger e engajar a sociedade na responsabilidade coletiva de prevenir a violência, com foco especial nas mulheres em situação de risco. Com linguagem acessível e abordagem educativa, a iniciativa divulga os direitos garantidos pela lei, os canais de denúncia e os serviços especializados de atendimento.
Anabel Pessôa, cofundadora do Instituto Maria da Penha, explica como a denúncia deve ser feita:
“Se a violência ocorre naquele momento, a mulher deve ligar imediatamente para a polícia, que enviará uma viatura para garantir proteção. Ela também pode procurar delegacias especializadas, delegacias comuns, a Defensoria Pública ou o Ministério Público para solicitar medidas protetivas.”
Para Anabel, a lei tem papel fundamental:
“A Lei Maria da Penha reconhece a violência contra a mulher como violação de direitos humanos, estabelece medidas protetivas rápidas e eficazes e cria uma rede integrada de atendimento envolvendo justiça, segurança, saúde, assistência social e educação. Ela tipifica a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e prevê ações de prevenção, proteção e responsabilização do agressor, alinhando o Brasil a tratados internacionais, como a Convenção de Belém do Pará.”
Ana Paula Sales, educadora e presidente da Associação Mulheres de Itaguaí Guerreiras e Articuladoras Sociais, compartilha sua experiência pessoal:
“Meu agressor respondeu a oito processos e foi condenado em todos: invasão de domicílio, lesão corporal, dano patrimonial. Romper esse ciclo é possível: é denunciar, buscar proteção, procurar associações, Ministério Público e Defensoria, e fortalecer-se com outras mulheres que passaram pela mesma situação.”
Com o mote “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, a campanha de 2025 aposta em comunicação regionalizada, mobilização digital, formação de agentes públicos e engajamento nos territórios mais afetados pela violência.
O Ministério das Mulheres também promove eventos e anúncios para fortalecer a rede de proteção às mulheres, enquanto o governo federal desenvolve ações permanentes para ampliar e qualificar a rede de enfrentamento à violência de gênero.
Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quase 1.500 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, uma média de quatro mortes por dia, sendo a maior parte mulheres negras.
Fonte: Agência Brasil
