A Comissão Externa de Combate ao Racismo reúne-se hoje, às 11 horas, para apresentação, discussão e votação do relatório final. O texto ainda não foi divulgado.
O colegiado foi criado em abril deste ano para propor ações legislativas e políticas capazes de combater casos de racismo e investigar as providências adotadas por setores públicos e privados.
Os parlamentares acompanharam três episódios de discriminações no futebol: os jogadores Arouca, do Santos, e Tinga, do Cruzeiro, e o juiz Márcio Chagas foram chamados de macaco durante as partidas.
A comissão externa também acompanhou as investigações que envolvem o ator negro Vinícius Romão de Souza (que ficou preso 15 dias no Rio de Janeiro acusado de ter assaltado uma mulher, mas sem evidências) e Cláudia da Silva Ferreira (que morreu baleada após uma operação da polícia carioca e depois foi arrastada por 250 metros por um carro da polícia). Cláudia também era negra.
Sem fiança
O racismo é definido em lei (7.716/89) como crime inafiançável e imprescritível, e qualquer cidadão tem legitimidade para dar o flagrante. A punição prevista é prisão de um a três anos mais multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A reunião será realizada no plenário 8.
Fonte: ‘Agência Câmara Notícias‘
