O Senado pode votar esta semana o projeto de lei (PL 501/2019) que prevê que estados, Distrito Federal e municípios criem planos de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher com ações necessárias para a prevenção aos ataques e a atenção humanizada às vítimas e aos seus dependentes. Outra proposta na pauta do Plenário cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups (PLP 252/2023).
Freepik (com direitos reservados)
Transcrição
ESTÁ NA PAUTA DESTA SEMANA DO PLENÁRIO O PROJETO QUE PREVÊ UM PLANO INTEGRADO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. TAMBÉM PODE SER VOTADA A PROPOSTA QUE CRIA UM NOVO MODELO DE INVESTIMENTO PARA INCENTIVAR O CRESCIMENTO DE STARTUPS. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O Senado pode votar esta semana o projeto de lei que prevê que estados, o Distrito Federal e os municípios criem plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A proposta da ex-deputada federal Leandre, atual secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, estabelce que as metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada àquela que estiver em situação de violência doméstica, bem como aos seus dependentes. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Sergio Moro, do União do Paraná, informou que a iniciativa foi elaborada por entidades que trabalham diretamente com o tema e que o plano vai auxiliar no enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Os dados sobre a violência doméstica seguem alarmantes. Somente no primeiro semestre de 2022, a Central de Atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 31.398 denúncias e 169.666 violações envolvendo violência doméstica. Portanto, é imperioso que todos os esforços sejam envidados e reunidos pelos entes federados para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
O Plenário também pode votar um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups, que são empresas tecnológicas e de inovação em fase de desenvolvimento. O projeto altera o Marco Legal das Startups para criar o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social. O objetivo é que valores investidos em startups sejam futuramente convertidos em capital social — ou seja, participação societária na empresa. O autor, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, diz que há muita incerteza em torno de negócios inovadores, por isso, a necessidade de estimular esse segmento, que pode trazer excelentes resultados para a economia e os cofres públicos.
Quando a gente permite ao investidor que ele não tenha, além do risco do próprio negócio no momento do seu investimento, nenhum outro ônus, a gente está fazendo o quê? Incentivando o empreendedorismo, incentivando que o investidor invista em uma, em duas, em três, em quatro startups. Por quê? Quanto mais investimento em startup, mais chance de descobrirmos aquelas que faturam hoje.
Também estão previstas mais duas sessões de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade entorpecentes e drogas ilícitas. Ainda na pauta o projeto que qualifica como monumento nacional a rota de peregrinação denominada “Caminho da Luz — o Caminho do Brasil”, em Minas Gerais, e o que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
Fonte: Senado
