A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa (PL 5678/16).
Trata-se de um banco de dados informatizado que será administrado pelo Executivo Federal e reunirá informações de todas as políticas públicas voltadas aos idosos e as coletadas em censos relacionados ao público dessa faixa etária.
Apresentado pela deputada Leandre (PV-PR), o projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Pelo projeto, os dados do cadastro só poderão ser utilizados para:
– formular, gerir, monitorar e avaliar políticas públicas para a pessoa idosa;
– identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos; e
– para realizar estudos e pesquisas.
A deputada Leandre (PV-PR) explica que o objetivo do cadastro é ampliar o conhecimento sobre como vivem os idosos, a fim de assegurar a eles todos os direitos necessários a uma vida digna.
“A nossa proposta vem colocar mais um tijolo na construção de uma estrutura governamental de proteção ao idoso”, explica a deputada. Segundo Leandre, a criação de um Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, nos moldes do cadastro previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), permitirá mapear o número de idosos e registrar dados que auxiliem o Estado brasileiro a cumprir o que determina Constituição.
Tramitação
O projeto será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Com informações da Agência Câmara Notícias
Foto: Antônio Augusto / Câmara dos Deputados
Fonte Bancada verde
