Lei Maria da Penha também vale para vítima transexual, determina Justiça do DF
‘Liberdade de gênero não se prova’, afirmam desembargadores. Decisão é baseada em caso de mulher trans agredida a pauladas pelo namorado. Uma decisão da Justiça do Distrito Federal, divugada nesta terça-feira (8), concedeu a mulheres transexuais vítimas de ameaça e lesões corporais um direito importante: o de terem os casos julgados na Vara de Violência…
