Entra em vigor lei que proíbe que mulheres sejam algemadas no parto
Foi publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.434, que proíbe que mulheres presas sejam algemadas durante o parto. Aprovada pelo Congresso Nacional no final de março, a lei foi sancionada ontem pela Presidência da República. A nova regra passa a valer nesta quinta-feira. A lei altera o Artigo 292, Código…
