“A atuação do Ministério Público Federal é essencial para a promoção dos princípios e regras de direitos humanos previstos na Constituição e em convenções e tratados dos quais o Brasil é signatário”, diz o documento.
A carta ressalta que o MPF “rechaça toda forma de intolerância, violência, discriminação e discurso de ódio, reafirmando seu compromisso com uma sociedade plural e sem preconceito em que sejam respeitados todos os direitos fundamentais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e pessoas intersexuais”. O documento também pontua que é dever do Estado brasileiro defender todas as formas de famílias, “segundo uma visão inclusiva e plural, expressão direta da dignidade da pessoa humana”.
Além disso, a carta prevê uma maior participação das mulheres nos espaços de poder do próprio órgão. A Carta de Trancoso diz que, independentemente da regulamentação do tema, é importante garantir uma participação igualitária das mulheres em palestras, conferências e foros, nacionais ou internacionais, forças-tarefa, grupos de trabalho, assessorias jurídicas e administrativas, chefias, comissões e coordenações, em nome da instituição e da Associação Nacional dos Procuradores da República, “para evitar o viés de grupo”.
