Arquivo de Autor: Ludmilla Brandão

Nota Pública – MPD denuncia inconstitucionalidade de PL que autoriza delegados de polícia a deferir medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha

Recém aprovado no Senado o PLC 07/16, que possibilita, ao delegado de polícia, a decisão sobre a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei “Maria da Penha”, segue para sanção presidencial. Para o Movimento do Ministério Público Democrático, este projeto de lei é inconstitucional e fere o princípio da tripartição dos Poderes ao permitir que a…

‘Se houver mudança na lei, mulheres serão prejudicadas’, diz Maria da Penha

farmacêutica Maria da Penha, 71 anos, que dá nome à lei de combate à violência doméstica, disse que no início viu com bons olhos o projeto que busca mudar o texto da legislação. Depois, ao se inteirar, afirmou que se preocupa com a mudança “inconstitucional” e pede que o presidente Michel Temer (PMDB) vete parcialmente o…

Brasil tem quase 900 mil processos sobre violência contra a mulher em tramitação

Um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramita atualmente na Justiça brasileira. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram obtidos com exclusividade pela Agência Brasil. Eles confirmam a presença desse tipo de violência nos lares brasileiros e a dificuldade de a Justiça dar resposta…

‘#PrimaveradasMulheres’ mapeia historiografia do feminismo no Brasil

Em 1968, um grupo de ativistas americanas protestou contra os absurdos padrões de beleza impostos às mulheres jogando objetos considerados símbolos de opressão no lixo: maquiagens, saltos altos e sutiãs –que, apesar da lenda, não foram de fato queimados. Ainda assim, o episódio consagrou a imagem da queima de sutiãs como principal metáfora do feminismo.…

Senado muda Lei Maria da Penha e organizações pedem que Temer vete a proposta

O Senado aprovou, na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida…

A Lei Maria da Penha pode estar em risco. Entenda o porquê

O Senado aprovou, na noite de terça-feira (10), o PLC 07/2016, que prevê algumas alterações na Lei Maria da Penha. Entre elas, estão: – A possibilidade de os delegados de polícia concederem medidas protetivas de urgência (como o afastamento do lar e a impossibilidade de contato entre as partes) – A priorização de profissionais mulheres no atendimento…

Conscientização e melhorias na atenção oncológica

A cada ano, aumenta a adesão ao movimento mundial Outubro Rosa, que visa chamar atenção para a realidade atual do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce. Atenta à necessidade de melhorias na atenção oncológica no país, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou em 2016 o Projeto OncoRede em parceria com…

Unicef: a cada 10 minutos morre uma menina vítima de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lembrou, nesta quarta-feira (11), por ocasião do Dia Internacional da Menina, que a cada dez minutos morre no mundo uma menina vítima de violência. A informação é da Agência EFE. Em 2016, aproximadamente 535 milhões de crianças no mundo todo – uma em cada quatro –…