O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) protocolou nesta quinta-feira (21) pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres desde 2019, com ênfase no pós-pandemia de Covid-19.
Ele reuniu 31 assinaturas de senadores e senadoras —eram necessárias pelo menos 27.
No requerimento de criação da CPI, Kajuru pede que o colegiado tenha 11 titulares e 7 suplentes, prazo de 180 dias e limite de despesas de R$ 150 mil para “apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais”.
Ele propõe que a CPI tenha duas relatoras, que seriam as senadoras Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Na justificativa, o parlamentar cita relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre aplicação da Lei Maria da Penha em 2022 que indica mais de 600 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio no período de 2020 até 2022.
Também menciona o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que aponta para a redução no financiamento de políticas públicas e impactos da pandemia como motivos para o aumento da violência contra a mulher.
No texto, o senador lembra do caso de Sara Mariano, 35, cantora gospel que, segundo a polícia, teve a morte planejada pelo marido, Ederlan Mariano.
Na avaliação de Kajuru, a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, apesar de dever do Estado, “ainda não está plenamente assegurada”.
“Este Parlamento não pode se alijar da discussão e do enfrentamento desse triste cenário de violência contra meninas e mulheres, tampouco se omitir de investigar esses gravíssimos fatos”, escreve.
“Diante disso, devemos apurar a violência contra a mulher no Brasil, considerando a intersecção existente entre gênero e raça, ações ou omissões do poder público, bem como eventuais responsabilidades decorrentes da aplicação dos instrumentos instituídos por lei para proteger as mulheres desse cenário de violência.”
