MPF cobra programa de distribuição gratuita de absorventes do governo federal

Lei entrou em vigor no ano passado, mas gestão Bolsonaro não tomou medidas para cumpri-la Em manifestação nesta segunda-feira (6), o procurador da República no Rio de Janeiro Julio Araujo Junior cobrou o governo federal pela regulamentação e implementação de programa de distribuição gratuita de absorventes para estudantes dos ensinos fundamentais e médios, pessoas em situação de…

Novas regras para laqueadura: veja o que muda a partir do mês de março

A lei que trata sobre o procedimento contraceptivo foi alterada no final do governo Bolsonaro, que facilitou o acesso à cirurgia (crédito: Reprodução/Freepik) A partir do dia 5 de março entram em vigor as novas regras para a realização do procedimento de ligadura das trompas femininas, conhecido como laqueadura. As alterações representam um avanço nos…

Justiça de SP decide que impedir aborto de feto sem chance de vida é ‘punição dupla’ à gestante

Em primeira instância, juíza vetado mulher em cidade do interior de São Paulo a fazer o procedimento   O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que uma decisão judicial que vetou o aborto de um feto sem chances de vida extrauterina, proferida por uma juíza de primeira instância, constituía uma “punição dupla” à gestante e uma “criminalização da…

O que revelam as decisões iniciais do governo Lula para as políticas de saúde da mulher?

Saúde revogou decisões da gestão Bolsonaro que colocavam o Brasil na contramão da garantia de direitos reprodutivos   As primeiras medidas do governo Lula em relação às políticas de saúde para mulheres indicam que a nova gestão vê as articulações com estados e municípios como prioritárias e pretende ser fiel aos princípios básicos do Sistema Único…

Rede Médica pelo Direito de Decidir pede a equipe de transição de Lula revogação de normas antiaborto

Em carta, organização aponta retrocessos do atual governo    A Rede Médica pelo Direito de Decidir enviou carta à equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedindo a revogação de normas do atual governo que dificultam aborto em casos previstos em lei. “Nos últimos anos, ações conservadoras e reacionárias, que não se…

Ministério Público denuncia médico Renato Kalil por lesão corporal e violência psicológica no parto de Shantal Verdelho

Na denúncia oferecida à Justiça, os promotores de SP também pediram que a influencer seja indenizada em R$ 100 mil por danos morais por suposta prática de violência obstétrica. Defesa do obstetra afirmou que não tomou conhecimento da denúncia e que “a lesão corporal foi descartada por laudo do IML”. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP)…