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STJ decide que um caso é de estupro, não ‘beijo roubado’. Os desafios e avanços na garantia dos direitos das mulheres

“O tribunal estadual emprega argumentação que reproduz o que se identifica como a cultura do estupro” diz a decisão do STJ Em uma decisão com duras críticas à instância inferior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reverteu uma absolvição concedida pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Mato Grosso a um jovem de 18 anos que…

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OUTUBRO ROSA 2016

OUTUBRO ROSA 2016 Na década de 1990, nasce o movimento conhecido como Outubro Rosa, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico…

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Parabéns a todas as Candidatas Verdes

Parabenizamos todas as mulheres verdes que concorreram nas eleições municipais e que desejam um mundo mais justo, sustentável e com igualdade entre homens e mulheres. Nosso apoio a todas as futuras prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras do Partido Verde que iniciam essa nova e desafiadora etapa. Contem conosco e levem adiante nossa Plataforma de Ações para…

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“Aborto não é crime. É um direito”, diz professora da FGV

Eloísa Machado afirma que a criminalização é inconstitucional/Foto: divulgação aborto “Aborto não é crime. É um direito”, diz professora da FGV postado em 14/10/2016, 8:08 “A Constituição Federal protege o ser humano já nascido. Vida humana, com personalidade jurídica, é fenômeno que ocorre entre o nascimento e a morte,” afirmou Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal…

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